Introdução
Nem todo recurso ou incidente de um processo tramita sob o mesmo número. Recursos, embargos, ações de execução e outros desdobramentos processuais costumam gerar uma numeração própria no tribunal, mesmo continuando ligados ao caso original. Para que o escritório não perca o histórico nem precise abrir um novo processo “do zero” toda vez que isso acontecer, o EasyJur permite cadastrar esses casos como desdobramentos do processo principal, mantendo tudo organizado em um único lugar.
O que é um desdobramento
Um desdobramento é um processo que nasce a partir de um processo principal já cadastrado — por exemplo, uma apelação, um agravo, embargos de declaração ou uma execução — e que, no tribunal, recebe seu próprio número. Ao cadastrá-lo como desdobramento (em vez de como um processo novo e avulso), você mantém a relação entre os dois visível dentro da plataforma, facilitando o acompanhamento, a comunicação com o cliente e o controle de prazos.
Como cadastrar um desdobramento
1. Acesse o processo principal ao qual o novo caso está vinculado.
2. Localize e clique na aba “Desdobramentos”, dentro do processo.
3. Clique em “+ Novo” para abrir o formulário de cadastro.
4. Preencha os campos do desdobramento: tipo de processo/recurso, número, instância, UF e tribunal/órgão.
5. Clique em Salvar.
Seções disponíveis dentro do desdobramento
Dentro do desdobramento, você encontra as mesmas seções de um processo comum:
Publicações: exibe as publicações relacionadas aquele desdobramento.
Agenda: permite criar e acompanhar compromissos e prazos específicos daquele desdobramento, pelo botão “+ Novo”.
Andamentos: exibe as movimentações do processo, coletadas via PUSH, se ativado
GED: permite anexar documentos relevantes ao desdobramento, como cópias, provas e petições.
O que é (e o que não é) herdado do processo principal
Ao criar um desdobramento, ele fica vinculado ao processo principal para fins de organização e consulta — mas isso não significa que todas as configurações do processo principal sejam copiadas automaticamente. Vale ficar atento a dois pontos que geram dúvida com frequência:
- Contrato de honorários: não é vinculado. O contrato de honorários associado ao processo principal não é herdado pelo desdobramento.
- Monitoramento de publicações: cadastrar o desdobramento não ativa, por si só, o monitoramento de publicações (Termos Monitorados) para esse novo número. Clique aqui para verificar como configurar a coleta de publicações.
Monitoramento do desdobramento: PUSH e publicações
A aba Desdobramentos serve para organizar e relacionar os processos — ela não substitui a configuração de monitoramento, que continua sendo feita da mesma forma que em qualquer outro processo:
- Andamentos processuais (PUSH): para receber os andamentos do desdobramento, ative o campo “PUSH ANDAMENTOS” no cadastro dele, preenchendo Número (CNJ), Instância, UF e Tribunal — exatamente como você faria em qualquer processo novo.
- Publicações nos diários oficiais: o PUSH não coleta publicações. Para isso, o nome das partes e/ou a OAB envolvida no desdobramento precisam estar cobertos por um Termo Monitorado ativo (módulo Movimentações > Intimações e Publicações > Termos Monitorados). Se o desdobramento envolve uma parte ou OAB diferente da que já está monitorada no processo principal, cadastre o termo correspondente.
Ou seja: criar o desdobramento organiza o caso dentro do sistema, mas não ativa sozinho nem o PUSH nem o monitoramento de publicações — os dois continuam sendo configurações independentes, feitas uma vez para cada processo/desdobramento (no caso da ativação do push de andamentos).
Dúvidas frequentes
Ao cadastrar um desdobramento, o contrato de honorários do processo principal é vinculado automaticamente?
Resposta: Não. O desdobramento não possui vinculação de contrato.
Cadastrar o desdobramento já ativa o monitoramento de publicações (diários oficiais)?
Resposta: Não. A aba Desdobramentos organiza e relaciona os processos, mas o monitoramento de publicações depende de um Termo Monitorado ativo cobrindo as partes/OAB daquele desdobramento.
Meu desdobramento tem o mesmo número do processo principal e o PUSH não ativa em um dos dois. O que fazer?
Resposta: A não ativação do PUSH só ocorre quando ambos estão cadastrados na mesma instância. Se estiverem em instâncias diferentes, o PUSH é ativado normalmente. Caso os processos compartilhem a mesma instância e o recurso não esteja funcionando, abra um chamado com o suporte informando os números de CNJ do processo principal e do desdobramento para uma verificação pontual.
Conclusão
Cadastrar corretamente os desdobramentos de um processo, e revisar o que precisa ser configurado manualmente em cada um, evita retrabalho e garante que nenhuma publicação, andamento ou prazo passe despercebido.
Dúvidas
Qualquer dúvida ou caso notem alguma irregularidade, entre em contato com nosso suporte, você pode abrir um ticket através deste link:
https://faleconosco.easyjur.com/
Ao registrar o chamado, descreva a situação com o maior nível de detalhamento possível. Dessa forma, poderemos analisar o caso com precisão e oferecer o atendimento mais adequado!